Edital de Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, que atendam aos requisitos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 para contratações frequentes de serviços de CUIDADOR ESCOLAR ESPECIALIZADO, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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