Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Atestado de desobrigação militar
Entidades Responsáveis

Gabinete


Descrição

Documento atestando a não obrigação de prestação de serviço militar fornecido ao cidadão a partir do ano em que completar 46 anos de idade.


Local de Prestação

Junta de Serviço Militar


Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h


Taxa

Isento


Documentos Necessários

O requerente deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

 

 

 

 

 


Legislação Municipal
Entidades Responsáveis

Gabinete


Descrição

Permite acesso aos textos das Leis, Leis Complementares, Decretos e Portarias do Município de Lucianópolis.


Documentos Necessários

Não há exigência de documentos para consulta de dados. 

MEIOS DE CONTATO
Telefone: (14) 3286-1209
E-mail: gabinete@lucianopolis.sp.gov.br

ACESSO AO SERVIÇO
De modo on-line, no link abaixo. 


MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Entidades Responsáveis

Coordenadoria da Agricultura e Abastecimento


Descrição

DISPONIBILIZAÇAÕ DE MAQUINAS, CAMINHOES E RECURSOS NESCESSARIOS PARA CONFORMAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO.


Local de Prestação

ESTRADAS RURAIS


Horário de Atendimento

07:00 as 11:00 e das 12:00 as 16:00


Documentos Necessários

Serviços prestados para melhoria  das estradas rurais de nosso municipio na qual compreende aplicação de cascalho, conformação,aterramento limpeza de sangrias, condução de aguas pluviais,cortes de especies invasoras dentro do perimetro e redução de processos erosivos ocorridos pelas chuvas, visto que estas são de extrema importância não apenas para o escoamento da produção mas tambem para tarnsporte de alunos e de municipes residentes na area rural.


Serviços de Mecanização Agrícola.
Entidades Responsáveis

Coordenadoria da Agricultura e Abastecimento


Descrição

Serviços prestados por tratores , maquinas e caminhões na área rural do município visando alavancar a produtividade, visto que a atividade agropecuária do município e uma de suas principais atividades


Local de Prestação

Propriedades Rurais do Município.


Horário de Atendimento

07:00 as 11:00 e das 12:00 as 16:00


Documentos Necessários

Os serviços de mecanização agrícola são realizados através de alguns procedimentos especificos:

1:RELIZAÇÃO DE REQUERIMENTO POR ESCRITO

Requerimento feito na sede da prefeitura na qual fica especificado o serviço e tipo de equipamento que será usado para a realização do mesmo.

2:HORARIO DE ATENDIMENTO

O horario de atendimento para realização destes pedidos e de segunda a sexta-feira das 08:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00

3:DO PROTOCOLO

Após a realização do requerimento seguira para o setor de protocolo que será encaminhado para o prefeito

4:DA ORDEM DE SERVIÇO

Depois de protocolado o requerimento vai para o prefeito que dara a ordem de execução e somente ele tem poder para  indeferi-lo se achar qualquer irregularidade.

5:DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Na execução do serviço segue algumas normas:

5.1: NUMERO DE PROTOCOLO

O primeiro criterio a ser levado em conta e o numero de protocolo de atendimento o serviço sera feito prioritariamente por ordem de chegada.

5.2:SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGENCIAIS

Este tipo de serviço tem prioridade aos demais, porém, seu atendimento depende de autorização previa do coordenador cabendo a ele arbitrar sobre este assunto.

5.3:TEMPO DE ESPERA

O tempo de espera geralmente e de 15 dias uteis podendo variar dependendo da disponibilidade do equipamento,condições climaticas ou a utiluização dos mesmos em obras publicas

 


Anexos
Concurso Público
Entidades Responsáveis

Administrativo e Financeiro


Descrição

O Concurso Público é o procedimento pelo qual se dá a seleção de indivíduos mais capacitados para a investidura em emprego público de caráter efetivo norteado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência.


Documentos Necessários

Não há exigência de documentos para consulta de dados. 

A abertura de editais de concursos públicos é realizada sempre que apontada a necessidade da Administração Municipal. Os editais, possuem na maioria, dois anos de validade, prorrogável por igual período.

Informações sobre concursos com inscrições abertas, andamento de editais e convocações de concursos que já foram realizados, podem ser obtidas acessando a área de concursos, no link abaixo (Acessar Serviço).

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer cidadão, desde que preenchidos os requisitos contidos nos editais de abertura de cada Concurso Público.

PERÍODO DA SOLICITAÇÃO

Definidos em edital de abertura

INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições são realizadas on-line em endereço eletrônico determinado no edital de abertura.

TAXAS

O valor de inscrição é definido no edital de abertura do concurso e varia de acordo com o emprego pretendido.

MEIOS DE CONTATO

Telefone: (14) 3286-1209

E-mail: rh@lucianopolis.sp.gov.br


Ginásio de Esportes Alfonso Rivaben (jogos de futsal)
Entidades Responsáveis

Educação, Cultura e Esportes


Descrição

Utilização do Ginásio de Esportes Alfonso Rivaben, localizado na Rua dos Vereadores, nº. 147, para jogos de futsal.


Local de Prestação

Ginásio de Esportes Alfonso Rivaben


Horário de Atendimento

Terça a sexta-feira, das 19h00 às 21h00


Taxa

Isento


Documentos Necessários

Requerer presencialmente o uso no Paço municipal, apresentando documento de identificação e comprovante de residência. 

Obs: são dois horários de jogos, sendo o primeiro das 19h00 às 20h00 e o segundo das 20h00 às 21h00.

Nas terças e quintas-feiras podem jogar as crianças e adolescentes, e nas quartas e sextas-feiras podem jogar os adultos. 


COLETA DE RECICLÁVEIS
Entidades Responsáveis

Obras e Serviços


Descrição

Coleta de recicláveis na área urbana e rural realizado pela equipe da prefeitura em dias pré determinados.


Local de Prestação

AREA URBANA E RURAL


Horário de Atendimento

07:00 as 11:00 e das 12:00 as 16:00


Documentos Necessários

Coleta de recicláveis realizada pela equipe da prefeitura em area  urbana e rural nos dias de terça e quinta-feira porta a porta recolhido por caminhão próprio e após colocado em barracão da prefeitura cedido a catadores locais para separação e venda dos mesmo esta venda fica integralmente revertida a estes catadores que realizam a separação e a venda final destes produtos .


COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
Entidades Responsáveis

Obras e Serviços


Descrição

Coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos realizados pela equipe da prefeitura em dias pré determinados


Local de Prestação

AREA URBANA E RURAL


Horário de Atendimento

07:00 as 11:00 e das 12:00 as 16:00


Documentos Necessários

Coleta de residuos solidos urbanos (lixo domestico) realizados pela equipe da prefeitura de segunda, quarta e sexta-feira na area urbana e quarta feira também na araea rural. Na area urbana geralmente e executado na periodo da manha e apos encaminhado para empresa ESTRE AMBIENTAL no Municipio de Piratininga  S/P a qual se responsabiliza pelo destino final correto destes residuos.


LIMPEZA PÚBLICA
Entidades Responsáveis

Obras e Serviços


Descrição

Coleta de entulhos galhos e residuos não orgânicos gerados pelo município.


Local de Prestação

AREA URBANA


Horário de Atendimento

07:00 as 11:00 e das 12:00 as 16:00


Documentos Necessários

Os serviços de coleta de residuos não orgânicos são realizados de segunada a sexta-feira de porta em porta pela equipe da prefeitura que conta com maquina e caminhão destinada para este fim.Os serviços são realizados preferencialmente a tarde mas podem ser feitos em qualquer periodo dependendo da disponibilidade e da quantidade a ser coletada.Galhos folhas e demais residuos sao depositados em aterro e os destinados da construção civil (entulhos) são armazenados em local separado para depois serem utilizados em estradas rurais do município.


Avaliar Serviço

Nosso site faz o uso de cookies para melhorar sua experiência de navegação. Leia sobre como utilizamos cookies e como você pode controlá-los clicando em "Preferências de Privacidade" à direita.

Preferências de Privacidade

Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar e recuperar informações através do seu navegador, geralmente na forma de cookies. Como nós respeitamos sua privacidade, você pode escolher não permitir coletar dados de alguns tipos de serviços. Entretanto, ao não permitir esses serviços sua experiência pode ser impactada.


Carregando... Por Favor, aguarde...
ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE