Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas

Edital de Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas, nos termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Pessoas jurídicas que atendam aos requisitos e termos e condições estabelecidas no Edital do certame e seus anexos.

Requisitos necessários

Conforme descrito no edital.

Orientações para preenchimento da solicitação

Conforme descrito no edital

Quanto tempo leva?

O tempo de atendimento estimado do serviço é de 365 dias corridos.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Este é um serviço do(a) Licitações e Contratos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de Infraestrutura dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

Para a realização deste serviço não é necessário realizar agendamento.

Este serviço não requer que o endereço seja informado.