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Lei Municipal nº 1737 - 7 de janeiro de 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1736 - 7 de janeiro de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1735 - 7 de janeiro de 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 60 - 7 de janeiro de 2022

DISPÔE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 59 - 7 de janeiro de 2022

DISPÔE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 5966 - 3 de janeiro de 2022

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO FIRMADO COM ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA, PARA EXERCER O EMPREGO DE MÉDICA.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 5965 - 3 de janeiro de 2022

DECLARA VAGO UM EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE TRABALHADOR BRAÇAL, EM VIRTUDE DA DISPENSA DO SERVIDOR MARLON ROCHA LACERDA.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 5964 - 3 de janeiro de 2022

DISPENSA O SERVIDOR MARLON ROCHA LACERDA DO EMPREGO DE TRABALHADOR BRAÇAL.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2097 - 3 de janeiro de 2022

FIXA OS VALORES UNITÁRIOS MÉDIOS CORRESPONDENTES AO TIPO DE CONSTRUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2096 - 3 de janeiro de 2022

FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE PROPRIEDADES TERRITORIAL URBANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Situação: Em Vigor

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